Será levado para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o projeto (506913), do deputado Eduardo cunha (PMDB/RJ). O projeto de Lei, considera crime contra a vida anunciar substâncias abortivas, auxiliar ou incentivar o aborto.
O Código Penal, considera o anúncio de substâncias ou processos de abortos apenas como sendo uma contravenção, hoje não está prevista nenhuma pena, para quem participa de alguma forma de um processo abortivo.
O projeto original prevê, de 4 a 8 anos de prisão para quem for condenado. Profissionais da área da saúde que estiverem envolvidos a pena varia de 5 a 10 anos. Também será agravada a penalidade em um terço se a pessoa submetida ao aborto for menor de 18 anos.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), relator da CCJ, modificou o texto original na tentativa de abrandar a punição. Com as modificações feitas por Picciani, seriam reduzidas as penas para 6 meses e 2 anos de detenção e de 1 a 3 anos. Profissionais de saúde envolvidos ele manteve o agravamento de um terço, quando for uma menor de 18 anos a fazer o aborto.
O deputado Isaías Silvestre (PSB/MG), que defende os valores da família, é contra a propaganda de remédios abortivos. "Na internet, você vai encontrar aí pessoas vendendo Cytotec aleatoriamente para qualquer pessoa, sem acompanhamento médico, sem acompanhamento psicológico. Um estímulo à agressão, à família".
Após a votação da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que coloca como crime contra a vida o anúncio de substância destinada a provocar aborto, precisará ainda ser apreciado em plenário. (Informações da Rádio Câmara)
